25 de out de 2011

Pela 1ª vez, STJ autoriza casamento gay no Brasil

Julgamento, iniciado na quinta-feira, foi concluído hoje à tarde



Com voto favorável do quinto e último ministro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou hoje (25), pela primeira vez na história do tribunal, um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. O julgamento, iniciado na quinta-feira da semana passada, foi concluído na tarde desta terça. Por 4 votos favoráveis a 1, os ministros da 4ª Turma rejeitaram decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e entenderam que o casal de mulheres autoras da ação pode se habilitar para o casamento - de forma mais simples, que elas podem se casar no civil.

Ao ser interrompido na semana passada por um pedido de vista, o julgamento estava 4 a 0. O ministro Raul Araújo, um dos quatro primeiros votos favoráveis, mudou seu voto nesta terça sob o argumento de que a constitucionalidade da questão deveria ser debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O último ministro a se pronunciar, Marco Buzzi, autor do pedido de vista, votou a favor do casamento. "Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito".

O caso em questão é o de duas gaúchas, juntas há 5 anos. Antes da decisão do STF de maio deste ano que chancelou as uniões homoafetivas, as duas ingressaram com uma ação na Justiça gaúcha pedindo a habilitação para o casamento, o que foi negado em 1ª e 2ª instâncias. As autoras da ação assistiram ao julgamento no tribunal e saíram emocionadas.

A decisão desta terça segue a linha do entendimento de maio do STF, mas vai além. Apesar de não ser "vinculante", ou seja, não obriga juízes e tribunais estaduais a seguirem a mesma linha, a decisão passa a representar a jurisprudência do STJ e uma orientação importante para magistrados.

Essa chancela do STJ pode diminuir o número de decisões desencontradas pelo país. Como o STF não se posicionou especificamente sobre o casamento --e, sim, sobre a união estável-- e como não há lei específica no país, juízes vêm divergindo sobre a aplicação do casamento para casais do mesmo sexo.


DECISÕES DESENCONTRADAS
Após o STF reconhecer as uniões homoafetivas em maio, e na ausência de legislação específica, juízes têm dado decisões desencontradas sobre o casamento civil. Antes, os casais pediam a declaração de união estável e só depois tentavam converter para o casamento, com base no artigo da Constituição, que obriga a facilitar a conversão.


No casamento, as pessoas mudam de estado civil, enquanto na união estável não há essa mudança. Apesar da decisão de hoje do STJ, nos últimos meses, decisões nas Justiças estaduais autorizaram o casamento direto de homossexuais, nos moldes do heterossexual. Outros foram negados.

fonte: AD Alagoas